Pressionada por movimentos abolicionistas internos e entidades internacionais, principalmente a Inglaterra, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Apesar de declarar extinta a escravidão no Brasil, a medida não previa qualquer assistência à quem seria liberto. De um dia para o outro, mais de 700 mil pessoas foram alforriadas e não tinham comida, onde dormir ou previsão de emprego.
Aquilo que deveria simbolizar a liberdade de um povo na verdade só ressignificou o cárcere que eles ainda passariam no país. Racismo, desigualdade social, violência policial, segregação socioespacial e intolerância religiosa são apenas resultado de mais de 300 anos de escravidão somados a políticas públicas que se negavam a enxergar corpos pretos como pessoas.
LEI ÁUREA
Após a chegada do primeiro escravizado no Brasil, na década de 1530, estima-se que mais de 5 milhões de nativos africanos desembarcaram nos portos do país. Eles trabalhavam em regimes desumanos e seus momentos de descanso eram tão impiedosos quanto a labuta. Viviam em senzalas, sem qualquer conforto, com pouca comida e tempo de sono, além de terem sua cultura reprimida e sofrerem as mais diversas formas de violência.
Com o passar dos anos, a sociedade se modificou. Setores que antes achavam a escravidão normal, começaram a se voltar contra ela. A Inglaterra, dona de um império mercantil, precisava de mais consumidores para os seus produtos, algo que uma nação de população majoritariamente escrava – portanto, sem salário – como o Brasil não poderia oferecer.
Os próprios negros passaram a encontrar novas formas de resistir à opressão. Começaram a comprar títulos de alforria, se organizavam contra os senhores nas senzalas, fugiam das fazendas e criavam lugares para acolher quem se libertasse do cativeiro, os quilombos.
Os movimentos internos antiescravistas junto à crescente demanda externa para a libertação dos africanos encarcerados culminaram em medidas que lenta e gradualmente alforriaram os negros. A ação teve início com o fim do tráfico negreiro, após a decretação da Lei Eusébio de Queirós, de 1850.
Já em 1871 a Lei do Ventre Livre previu liberdade para qualquer pessoa nascida no império desde a sua publicação. Anos depois, em 1885, foi promulgada a Lei dos Sexagenários, que garantia a alforria para negros com mais de 60 anos – pouco eficaz para uma população com baixa expectativa de vida.
Esse conjunto de medidas abolicionistas caminhavam para tornar a proibição da escravidão algo inevitável no Brasil. E em 13 de maio de 1888, após ter o texto aprovado na Câmara e no Senado, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea, que dizia em seu artigo primeiro: “É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil”. O Brasil enfim se tornava o último país do continente americano a abolir o trabalho escravo.
AS CONSEQUÊNCIAS DA ALFORRIA
A euforia da população negra ao comemorar a saída das fazendas durou pouco. Rapidamente os recém libertos tiveram a dimensão de sua real situação: a lei que os libertava não previa qualquer mecanismo que os inserisse na sociedade.
O desencarceramento sem uma política de inclusão retirou a perspectiva dessas pessoas, fazendo com que muitas voltassem a morar nas senzalas. Mas, como a escravidão era proibida, passaram a trabalhar ganhando salários miseráveis que não conseguiam suprir suas demandas básicas. Os negros, portanto, começaram a se endividar com seus antigos senhores e atuais patrões e ficaram presos à terra até quitar seus débitos.
Outra alternativa que encontraram para a situação foi se instalar na periferia das cidades. Essas zonas não despertavam o interesse de muitas pessoas, mas foi a única possibilidade para os ex-escravos, que construíram casas em locais ainda inabitados e pouco seguros, como nas encostas de morros – originando as favelas –, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.
O LEGADO
É impossível mensurar o real efeito que mais de três séculos da exploração, humilhação e desumanização de um povo pode ter em uma sociedade. No entanto, tudo o que o Brasil representa hoje permeia os anos de escravidão em um racismo entendido como estutural, conceito bastante difundido pelo advogado e Filósofo Silvio Almeida, atualmente Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil.
A construção do Brasil pós-escravista foi feita com o intuito de excluir os negros da sociedade. Políticas como o projeto de branqueamento da população, de 1911 – que previa a miscigenação do povo afrodescendente com pessoas brancas e a facilitação da imigração europeia –, eram comuns no país.
Outras medidas que atigiram à vida dos negros foi o “Bota Abaixo”, no Rio de Janeiro, que expulsou os moradores dos cortiços no centro da cidade – de maioria preta –, gerando maior concentração nos morros; e a Lei da Vadiagem de 1941. Nesta, todos os que não tivessem um ofício e ficassem pelas ruas eram presos.
A discriminação racial mostra seus resultados até hoje. Eles são os principais alvos das ditas “Guerras às drogas”, 68% da massa encarcerada e 75% das vítimas de homicídio no país. A cada 23 minutos morre um jovem negro no Brasil, em média segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, caracterizam apenas 29,9% dos casos de gerência nas empresas e a cada dez milionários brasileiros, somente dois são pretos, conforme dados do IBGE.
Outra questão é a sub-representação e exclusão política desse povo. Os negros só garantiram seu amplo direito ao voto com a Constituição de 1988. Antes, o sufrágio era uma exclusividade dos cidadãos alfabetizados. Mesmo tendo alcançado este privilégio e refletir 56% da população brasileira, a representação política negra ainda é pouco expressiva, não chegando a formar 30% da Câmara Federal, ainda de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
MEDIDAS CONTRA A DESIGUALDADE SÓCIO-RACIAL
A fim de combater a desigualdade racial no país desde a redemocratização, com a implementação da Constituição Cidadã, o Brasil tem elaborado regulamentos que buscam criminalizar a discriminação. Uma prova é a Lei do Crime Racial de 1989, que prevê punição para os delitos resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com reclusão de dois a cinco anos e multa.
Outra determinação que visa atingir a equidade racial é a Lei de Cotas. Sancionada em 2012, garante a reserva de 50% de todas as vagas de universidades e institutos federais e de cargos de emprego públicos a alunos oriundos integralmente do ensino médio público. Dentre essas vagas reservadas, há ainda as cotas raciais, que são determinadas pelo percentual da população negra de cada estado, segundo o IBGE.
Além desses, o reconhecimento de povos quilombolas, da cultura preta como de valor nacional e o combate à violência às religiões de matriz africana também fazem parte do plano para a promoção da diversidade e representatividade implementadas pelo governo federal recentemente. A luta contra o racismo deve ser uma pauta constante. E parafraseando a filósofa Angela Davis, para combater mais de 300 anos de uma sociedade racista, não basta não ser racista. O Brasil deve ser antirracista.
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O artigo acima foi editado por Camila Iannicelli
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