O filósofo Francis Bacon afirmou: “conhecimento é poder”. Em cenário político como o atual, o acesso à informação se vê essencial para a tomada de decisões. Através dos dados disponíveis no site do Governo, amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), pode-se ter acesso aos processos nos quais os candidatos estão inseridos, orçamentos, receitas, despesas públicas e políticas de governo, por exemplo.
Conhecer as informações em poder do Estado permite o monitoramento da tomada de decisões pelos governantes – que afetam a vida em sociedade
ANDI e Artigo 19, Acesso à Informação e Controle Social das Políticas Públicas
Segundo o site do governo, “esta Lei representou um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública”. A lei que neste ano completa 10 anos em vigor, estabelece o direito do cidadão de obter os dados referentes aos órgãos e entidades públicas, a proteção das informações e a noção de que a transparência deve prevalecer, tornando o sigilo uma exceção (inciso I do artigo 3°).
Através das informações é possível construir o mundo que conhecemos hoje e tomar decisões importantes, por isso, constatou-se que os profissionais do jornalismo utilizam a base de dados para coletar informações resguardadas pela LAI. Segundo parecer do CGU (Controladoria-Geral da União) publicado na Folha de SP, houve 17.019 pedidos para receber informações sobre o governo federal por parte da imprensa.
Em época eleitoral, a necessidade de igual acesso às informações aumenta. Iniciativas como o Fato ou Fake do G1 analisam as falas dos candidatos em debates e mobilizam o direito garantido por lei. A transparência dos dados mostra, por exemplo, que Bolsonaro mentiu ao dizer que não há fonte de corrupção no seu governo e que é fake a declaração de Lula sobre ter sido absolvido pela ONU.
No Brasil, o sigilo de 100 anos e orçamentos secretos são cotidianos. A inversão do próprio legado da lei, onde a falta de transparência deve ser evitada, ocupou espaço de destaque nessa eleição. Simone Tebet, em debate na TV Cultura afirma, “sigilo de 100 anos é para quem quer esconder algo”, se referindo à ação de Jair Bolsonaro que deixa “invisível” o seu cartão de vacinação, crachás de acesso ao Planalto e “rachadinhas”. Quando questionado sobre o assunto no Twitter, ironiza com: “em 100 anos saberá.”
A questão é que ameaças à transparência e à verdade têm sido muito comuns. No livro “A Morte Da Verdade: Notas Sobre A Mentira Na Era Trump”, de Michiko Kakutani, são abordados os constantes ataques à imprensa e aos fatos feitos pelo governo Donald Trump. Vive-se em um momento em que termos como “fake news” e “fatos alternativos” são cada vez mais cotidianos. Para isso, Barack Obama ressalta que “um dos maiores desafios que temos em nossa democracia é o fato de não compartilharmos a mesma base de fatos”. O exercício da cidadania está minado, as consequências se presenciaram na eleição de Trump, no Brexit e casos de corrupção e negligência em solo brasileiro.
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The article above was edited by Marcela Abreu.
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