No dia 29 de setembro de 2020 o projeto social Bolsa Família, criado em outubro de 2003, se encerrou após dezoito anos de funcionamento. Ele possuía três eixos principais, segundo o próprio site do Governo Federal: “complemento de renda, acesso a direitos e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias”.
Seu último pagamento ocorreu nesse mesmo dia, deixando catorze milhões de beneficiários e 41 milhões de pessoas com as incertezas sobre o programa substituto, o Auxílio Brasil, já que para haver o pagamento advindo desse novo modelo, o Congresso precisaria aprovar a transferência de 9,3 bilhões de reais do orçamento do primeiro para o segundo programa, além das problemáticas de não existirem linhas muito claras acerca do sistema de distribuição, operacionalização e da sua fonte financiadora — esse último ponto depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A lei criadora do programa extinto (número 10.836) foi revogada pela Medida Provisória 1.061. Embora criado e posto em prática no governo Lula, em 2003, sua fundação esteve amparada em benfeitorias governamentais já existentes direcionadas à população em extrema vulnerabilidade e pobreza, colocadas em voga no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2003): a Bolsa Escola, a Bolsa Alimentação, o Cartão Alimentação e o Auxílio Gás. A criação do Cadastro Único também foi decisiva para alcançar a amplitude do programa e a democratização do seu alcance/cobertura, já que é um instrumento para medir a população de baixa renda no Brasil. Logo, foi-se necessário o refinamento do programa ao longo de quase uma década para que a sua estruturação chegasse ao estado completo de amparo social de uma grande parcela da população brasileira.
Ademais de estimular um ciclo econômico benéfico de fortalecimento de uma extensa parte dos cidadãos pobres e paupérrimos do Brasil, o recebimento monetário depende de certas condicionalidades. Na área educacional, é exigida frequência escolar mensal mínima de 85% para beneficiários de seis a quinze anos e de 75% para adolescentes que recebem o Benefício Variável Jovem (BVJ). No setor da saúde, os requerimentos são vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de sete anos e pré-natal de gestantes. Isso assegura o compromisso e o monitoramento individual de cada família, com fins de desenvolver e estimular seu crescimento interno — desde sua aplicação em larga escala, o Bolsa Família retirou cerca de 45 milhões de brasileiros da miséria.
Muito se falou na necessidade de manutenção do próprio Bolsa Família — não obrigatoriamente numa reformulação total dele —, já que o período pandêmico e a inflação diminuíram o poder de compra dos brasileiros e, por consequência, causaram um enorme empobrecimento da população: a insegurança alimentar e a volta ao mapa da fome com índices próximos aos de 2004 comprovam essa realidade. O Auxílio Brasil planeja um reajuste de 20% inserido no valor final, embora este ainda não tenha sido anunciado, e almeja começar a atender dezessete milhões de famílias, zerando a fila de espera do Bolsa Família.
No entanto, cabe a reflexão sobre as motivações políticas da reformulação do que era, antes, um projeto social bem estruturado e o acompanhamento das subsequentes decisões governamentais que cerceiam e impactarão a vida de milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
O artigo abaixo foi escrito por Maria Edhuarda Castro e editado por Beatriz Oliveira Testa. Gostou desse tipo de conteúdo? Confira Her Campus Cásper Líbero para mais!