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Descriminalização do aborto: o papel do STF e o que muda na lei

The opinions expressed in this article are the writer’s own and do not reflect the views of Her Campus.
This article is written by a student writer from the Her Campus at Casper Libero chapter.

No dia 22 de setembro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, iniciou o julgamento da ação que pede a ampla descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

No Brasil, atualmente, o aborto é permitido parcialmente. Em casos de gestação em decorrência de estupro, fetos anencéfalos, que não possuem possibilidade de viver após o parto, e quando há risco para a vida da mãe na gravidez.

O debate sobre essa questão é extremamente polêmico, por atravessar questões religiosas e conservadoras, mas é nítido que a criminalização só traz malefícios para a saúde pública e para vida da mulher, por lhes negar o direito de decidir. Com a descriminalização, a saúde de dezenas de mulheres será preservada e, de acordo com a enfermeira Paula Viana, do Grupo Curumin da Bahia, a mortalidade materna pode diminuir cerca de 11%.

Além disso, o impacto da criminalização do aborto é diferente conforme a raça e a classe. Mulheres brancas de classe média e classe alta realizam abortos inseguros, mas pelos quais elas pagam mesmo sendo ilegais, por isso possuem chances maiores de sobrevivência e acesso à informações e procedimentos melhores. Enquanto isso, as mulheres negras e pobres estão nas estatísticas de morte materna, por conta da precariedade dos procedimentos que acessam.

Apesar da discussão sobre a ação estar gerando uma enorme repercussão, a implementação da eventual descriminalização do abordo dependerá dos termos da decisão do Supremo.

o que acontece se descriminalizar?

O objetivo da ação é garantir às mulheres o direito constitucional de abortar de maneira autônoma, sem a necessidade de consentimento do Estado. A aprovação da descriminalização também é fundamental para regulamentar sobre como o procedimento será oferecido nos serviços de saúde, além de dar o direito aos profissionais para que possam realizar o procedimento.

Outro grande impacto da descriminalização será que pessoas condenadas ou processadas por praticar aborto poderão ter seus casos anulados pela Justiça.

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O artigo acima foi editado por Mariana Miranda Pacheco.

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