As eleições municipais de 2024 acontecem no mês de outubro e o prazo para o alistamento eleitoral vai até 8 de maio. O processo pode ser realizado online ou de forma presencial, no cartório eleitoral.
Votar é a melhor forma de praticar a cidadania e a democracia. Para exercer esse direito, é necessário ter o título de eleitor. O prazo final para emitir, regularizar ou transferir o título se encerra neste mês, assim como o período para o cadastramento de dados biométricos. No site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na aba de “Serviços Eleitorais”, há dicas e orientações relevantes. Por lá, o cidadão também pode consultar a sua situação eleitoral.
Confira abaixo algumas informações importantes sobre o alistamento eleitoral.
O VOTO É OBRIGATÓRIO PARA QUEM?
O voto é indispensável para todos os cidadãos que estão na faixa etária de 18 a 70 anos e são alfabetizados. Para aqueles que não se incluem nessa situação, ele se torna facultativo. As pessoas de 16 e 17 anos que desejam votar também podem emitir o seu título.
Quem está obrigado a cumprir esse dever, mas não vota nem justifica a ausência, fica sujeito à multa que pode variar entre R$ 1,05 e R$ 3,51. Além disso, o cidadão não recebe a certidão de Quitação Eleitoral, o que pode bloquear a sua participação em concursos públicos e até mesmo a emissão de passaporte, por exemplo.
Veja como emitir o seu título de forma online:
- Acesse o site do TSE, e encontre a aba “Serviços Eleitorais”, no canto superior da tela. Logo em seguida, clique em “Autoatendimento Eleitoral”;
- Algumas opções irão aparecer na tela, então selecione “Título Eleitoral” e, depois, o item “Tire seu título eleitoral”. Preencha os dados necessários;
- Envie os documentos obrigatórios e confira com atenção;
- Nos próximos passos, preencha algumas informações pessoais e complementares, como endereço, local de votação e forma de contato;
- Para finalizar o processo, revise todas as informações selecionadas e salve.
O usuário receberá um número de protocolo para acompanhar a solicitação ou poderá ir novamente em “Autoatendimento Eleitoral” e selecionar a opção “Acompanhe uma solicitação”.
O eleitor que solicitar a emissão do seu primeiro título eleitoral pela internet deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral do estado, até 8 de maio, para a coleta da biometria, assim efetivando seu alistamento. Se não realizar o cadastro biométrico nesse prazo, a solicitação será excluída.
Quem opta por emitir o título de eleitor em um cartório, ao invés de realizar o pedido pela internet, já sai do local com o título em mãos e a biometria cadastrada. O cidadão que preferir essa opção não pode se esquecer de agendar a ida ao cartório mais próximo.
COMO TRANSFERIR O TÍTULO?
Para transferir seu local de votação, caso tenha mudado de cidade ou bairro, é preciso cumprir alguns requisitos como: residir no mínimo há três meses no novo município e não ter retirado a primeira via ou ter feito a transferência do título nos últimos 12 meses.
Se as condições estiverem dentro do padrão estabelecido, o eleitor pode realizar o pedido de transferência online, seguindo o passo a passo:
- Acesse o site do TSE e encontre a aba “Serviços Eleitorais”, no canto superior da tela. Logo em seguida, clique em “Autoatendimento Eleitoral”;
- Posteriormente, vá em “Título Eleitoral”, para assim ser direcionado à seção “Atualize ou corrija seu título eleitoral”.
Por fim, o sistema irá solicitar alguns documentos necessários para serem enviados. Tanto o processo de emissão quanto o de transferência do título podem ser realizados da mesma forma pelo aplicativo do e-Título. No entanto, vale uma atenção: apenas as pessoas com a biometria cadastrada podem realizar as mudanças de forma online.
O cidadão também poderá consultar a atualização dos seus dados pelo app ou nos sites do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em caso de dúvidas, basta entrar nas plataformas. Informações importantes e perguntas frequentes podem ser conferidas por lá.
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O artigo acima foi editado por Beatriz Rocha.
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