No dia 24 de abril de 2024, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei apelidado de “Lei Taylor Swift”, que visa endurecer as leis e penalidades pela prática de cambismo. A proposta é um substitutivo do relator Luiz Gastão (PSD-CE) ao Projeto de Lei (PL) 3115/23, do deputado Pedro Aihara (PRD/MG). Em entrevista, o deputado criador da proposta, Pedro Aihara, explica que, agora, o Projeto segue para tramitação no Senado.
Origem do nome envolvendo Taylor Swift
O Projeto de Lei faz referência à vinda de Taylor Swift ao Brasil em novembro de 2023, com três shows em São Paulo e três no Rio de Janeiro, a passagem da cantora foi marcada pela grande movimentação no mercado ilegal de ingressos.
Na venda online cerca de 40 mil ingressos foram esgotados em 12 minutos devido à ação de bots de compras utilizados por cambistas que foram, posteriormente, revendidos a preços exorbitantes em plataformas online, causando indignação entre os fãs. Já durante a venda presencial, ocorreram cerca de dez prisões organizadas pelo Procon, apenas em São Paulo.
Diversos fãs que madrugaram não conseguiram comprar ingressos por causa dos cambistas que driblaram as filas, em que uma pessoa chegou a realizar compras com cerca de dez cartões diferentes. O deputado Pedro Aiha, responsável pela elaboração do Projeto de Lei, comentou sobre esses eventos e destacou a importância de combater esse tipo de prática, além de medidas legislativas para coibir ilegalidades que prejudicam tanto os consumidores quanto a indústria do entretenimento.
“A motivação por trás da criação deste PL foi a necessidade de combater o cambismo digital, que estava afetando negativamente a venda de ingressos para eventos. O tão aguardado show da Taylor Swift no Brasil gerou muita indignação entre os fãs, pois os ingressos se esgotaram em minutos e, depois, surgiram em plataformas online com preços exorbitantes, muito além dos valores oficiais”, comentou Pedro.
Consequências
De acordo com a proposta, um dos principais objetivos é criminalizar a revenda ilegal de ingressos de eventos culturais, esportivos ou de lazer por meio de plataformas online, como sites e redes sociais.
“Não se trata somente de tornar o acesso mais justo, mas entender que o Brasil em toda a sua potencialidade cultural e esportiva pode, e deve, funcionar melhor para os empreendedores, organizadores de evento e, em especial, para a população. Para garantir a eficácia dessas medidas, o Projeto estabelece penas para quem descumprir as disposições, incluindo detenção e multas calculadas com base no valor dos ingressos transacionados ou em poder do infrator”, explicou o deputado.
O PL também inclui três novos tipos de crime na Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei 1.521/51). Um deles, consiste na falsificação de ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou qualquer outro evento cultural, de lazer ou de negócios.
Os outros dois tipos descrevem o cambismo, que consiste em vender, desviar ou facilitar o acesso a ingressos por preço superior ao fixado pela organização do evento. A pena prevista é de detenção de um a dois anos e multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso.
No que diz respeito às vendas online, o texto estabelece que a empresa responsável pela venda de ingressos será obrigada a implementar um sistema de “gerenciamento de fila” para a compra e fornecer “informações adequadas e claras sobre o evento, o valor dos ingressos e os procedimentos para devolução e reembolso”.
A legislação em vigor, dará às autoridades a tão necessária autonomia legal para combater os praticantes desses crimes, garantindo que eles sejam responsabilizados por suas ações. No entanto, vale ressaltar que a eficácia dessa medida depende da sua aprovação no Senado e, crucialmente, do apoio das forças policiais, que terão a incumbência de executar a lei e prender os infratores. Além disso, a segurança cibernética desempenhará um papel fundamental ao garantir que a aplicação da lei se estenda de forma igualmente rigorosa ao ambiente digital.
Mostrando sua influência dentro e fora do cenário musical, a passagem de Taylor Swift pelo Brasil possibilitou que o país desse um passo na garantia de um ambiente mais seguro, tanto online, quanto offline para aqueles que sonham em assistir o show de seu artista favorito.
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O artigo acima foi editado por Mariana Cury.
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