Em 2023, o Brasil alcançou a triste marca de país que mais assassina pessoas transexuais e travestis no mundo, pelo 15º ano consecutivo. De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), foram cerca de 145 assassinatos e dez suicídios relacionados ao ódio e à discriminação no período.
Os dados comprovam o eminente preconceito em uma sociedade que, embora repleta de avanços, ainda é acometida pela violência a pessoas trans. Assim, com a maior demanda por um olhar especializado à saúde dessa população, decorrente de suas respectivas questões sociais, o governo buscou ampliar o acesso de transexuais e travestis a tratamentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). As mudanças constam em uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio.
Quais foram as atualizações feitas pelo Ministério da Saúde?
Com maior foco no combate ao preconceito e à discriminação de gênero, a nova medida do Ministério da Saúde passou a permitir que homens e mulheres transexuais realizem tratamentos que antes eram restringidos por gênero.
Dentre os 271 procedimentos alterados, estão a vasectomia, tratamentos contra câncer de útero, parto e outros exames específicos. Anteriormente, os atendimentos estabeleciam restrições de gênero que dificultavam o cuidado adequado a transexuais. Dessa forma, uma pessoa com identidade feminina não poderia realizar um exame de próstata, por exemplo.
Além disso, a nova ampliação prevê um regramento relacionado aos postos de habilitação de saúde ambulatorial e hospitalar aos transexuais, garantindo maior cuidado e integralidade. Antes da portaria do Ministério da Saúde, as gestões estaduais e municipais de saúde relativizavam a prioridade dessa política no governo, trazendo falhas na manutenção dos postos.
As mudanças foram realizadas a partir de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021. Nessa época, o partido já destacava a falta de acesso a tratamentos no SUS para pessoas trans.
Qual a importância do maior acesso de transexuais aos procedimentos médicos?
A saúde pertence a todos e é um direito proveniente do Estado. Assim, garantir a redução do risco de doenças, outros agravantes e, principalmente, o acesso igualitário às ações e serviços que promovam proteção e recuperação é de extrema importância a partir de ações políticas e econômicas. As regras não deveriam ser diferentes com aqueles que não aderem aos supostos “padrões sociais”, ainda estabelecidos de maneira estigmatizada.
Por isso, o maior acesso à saúde pública para pessoas transexuais é o primeiro passo para a luta contra a discriminação presente atualmente. Por meio de novas leis e da ampliação de projetos inclusivos, podemos, finalmente, desconstruir as raízes de preconceito ainda existentes e, dessa maneira, construir uma sociedade igualitária.
O acesso à saúde pública precisa de muitos avanços para que todos sejam beneficiados por tratamentos e exames médicos, sendo que a medida do Ministério da Saúde é somente o começo das iniciativas que precisam ser implementadas na área em benefício de toda a população.
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Esse artigo foi editado por Beatriz Rocha.
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