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Um levantamento da Câmara Brasileira do Livro (CBL) realizado em 2023 apontou que apenas 16% da população brasileira tem o hábito de consumir livros e, deste total, 55% afirmaram comprá-los de maneira virtual. Essa corrida travada por livrarias físicas e plataformas digitais promoveu o retorno do debate de um projeto de incentivo cultural: a Lei Cortez.
O que é a Lei Cortez
A Política Nacional do Livro e Regulação de Preços, também conhecida como Lei Cortez, traz como proposta definir um valor fixo para livros nos 12 meses consecutivos ao lançamento destes. Com esta medida, a oferta de descontos será limitada a 10% tanto para pequenos quanto para grandes comerciantes.
De autoria de Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei 49/2015 ainda garante uma flexibilização após 6 meses da publicação da segunda edição do exemplar, tendo a livre administração dos preços somente com o fim deste segundo prazo estipulado.
A lei defende que órgãos federais, estaduais, municipais e feiras de livros poderão receber descontos superiores a 10% caso a aquisição da obra seja feita diretamente com a editora responsável pela publicação e deve abranger somente 6,5% dos 200 mil exemplares de livros existentes no país, já que a maior parte não foi lançado este ano.
A proposta inicialmente era denominada Lei do Preço Fixo, mas mudou de nome para homenagear o livreiro José Xavier Cortez, fundador da editora Cortez e entusiasta do projeto, que faleceu em 2021. A lei voltou a ganhar destaque após a senadora Teresa Leitão (PT-PE) desarquivá-la e levá-la à tramitação.
Atualmente, o projeto já foi discutido e votado no Senado, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. A situação poderá ser revertida e dispensará votos para a aprovação caso seja levado ao plenário pelo presidente da câmara Arthur Lira (PP-AL).
Objetivos da Lei Cortez
A regulação de preços é uma medida ampla e que abrange tanto o setor da literatura quanto o social. Os principais objetivos desta legislação são promover a bibliodiversidade e democratizar o acesso à cultura no Brasil, bem como valorizar todas as partes do universo literário, como autores, editores, livrarias e leitores. Além do estímulo à pluralidade, a Lei Cortez busca acabar com o monopólio de grandes plataformas digitais, como a Amazon, na venda de livros, visto que, assim como divulgado no levantamento da CBL, mais da metade dos consumidores brasileiros recorrem às compras online devido à praticidade, mas principalmente em função dos baixos preços.
Impactos no Mercado Literário
Caso a legislação tenha êxito, espera-se algumas melhorias no mercado brasileiro, como uma concorrência justa entre pequenos e grandes vendedores e a melhoria nos preços de capa dos livros, o que por sua vez traria a inserção de famílias de baixa renda no universo literário e o crescimento dessa indústria, proporcionado não só pelo aumento de exemplares vendidos como pelo crescimento de estabelecimentos independentes.
Por outro lado, as medidas preveem consequências negativas. A fixação dos valores poderia acarretar em um aumento do preço dos livros, o que geraria um acúmulo de estoque, uma vez que a procura do público diminuiria.
Países com Legislação Semelhante
Ainda que o debate sobre a Lei Cortez seja um assunto atual para os brasileiros, países da Europa, América-Latina e Ásia adotaram medidas semelhantes no passado. Dentre as nações simpatizantes dessas leis estão a Alemanha, Espanha, Portugal, Grécia, Itália, Argentina, México, Japão e Coreia do Sul. Os casos mais conhecidos são o da França e do Reino Unido.
Em 1980, a França desenvolveu a Lei Lang para proteger as pequenas livrarias afetadas por grandes redes livreiras estabelecendo um desconto fixo de 5% para os lançamentos. O sucesso dessa medida foi observado com a expansão desses comércios em todo o país, além do aumento de somente 24% no preço final dos livros.
Paralelamente, em 1995, o Reino Unido revogou a lei que fixava o preço dos livros no país após esta contribuir para o aumento do valor dos exemplares, causando um efeito reverso ao esperado. Com isso, o cenário inglês atual é marcado pelo desaparecimento quase total das livrarias independentes, além de o preço das obras ter aumentado 80%.
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O artigo acima foi editado por Julia Pujar.
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