Durante o dia 27 de outubro, segundo turno das eleições municipais de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao lado de pessoas ligadas ao seu mandato e também de Ricardo Nunes (MDB), que concorria à prefeitura, fez um discurso importante. Segundo o governador, o serviço de inteligência da polícia teria interceptado uma mensagem em que integrantes da maior facção criminosa do estado orientavam seus aliados a votar em Guilherme Boulos (PSOL), o oponente do candidato do MDB, seu apadrinhado durante as eleições.
No momento em que a notícia foi veiculada, representantes da esfera pública passaram a se mobilizar quanto à atitude do governador. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citado por Tarcísio como um órgão que teria recebido o relatório, manifestou-se negando a informação. A sociedade civil se dividiu entre aqueles que acreditaram na fala do político e defendiam o direito dele em expor a suposta investigação, enquanto outros diziam que a ação do governador seria um crime eleitoral.
Uso do aparato do Estado para benefício próprio
Em entrevista a Her Campus Cásper Líbero, Murilo Magalhães, advogado e dirigente partidário, explica que a forma como o pronunciamento se deu, com o então candidato Ricardo Nunes ao lado do governador, agrava a situação. “Em todos os lugares onde apareceu o Tarcísio falando, o Ricardo estava do lado. O Ricardo é o cara que estava sendo beneficiado por aquela situação naquele momento.” conclui Murilo.
O advogado argumenta que o momento em que o governador do estado de São Paulo vem à tona para falar contrariamente a outro concorrente é indevido. “É totalmente injusto e é uma falta de respeito ao jogo eleitoral, porque as eleições ainda não tinham sido concretizadas.” afirma. Murilo reitera a utilização do aparato do Estado para vantagem própria.
Pedido de cassação do mandato
Ao longo da tarde, enquanto as urnas ainda funcionavam, o PSOL, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político e do uso dos meios de comunicação. Ainda no mesmo dia, Guilherme Boulos também ajuizou na Justiça Eleitoral uma ação que pedia a cassação do mandato de Tarcísio de Freitas e a inelegibilidade de Ricardo Nunes.
Murilo acredita que, por ter sido uma representação feita pelo PSOL, uma grande parcela da sociedade passa a enxergar a manifestação do Tarcísio como positiva. “O discurso é o de ‘vamos fazer qualquer coisa, mas o Boulos não pode ganhar’”, explica. Para ele, o fato de a maioria do Congresso Nacional ser formado por deputados mais conservadores indica a forma como muitos brasileiros pensam.
PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TARCÍSIO
Durante a semana pós segundo turno, deputados estaduais do PSOL e PT também apresentaram, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um pedido de impeachment contra o governador por crime de responsabilidade. Os políticos argumentam que, com sua atitude, Tarcísio teria violado a probidade administrativa e interferido no livre exercício do voto.
Para os deputados, a democracia teria sido atingida por uma postura irresponsável, e eles reiteram: “A conduta do governador, ao se apropriar de informações e credibilidade que decorrem de seu cargo e fazer declarações que favoreceriam o seu candidato à eleição municipal de São Paulo, significou o desvio de um bem público para proveito privado.”
SERÁ QUE A AÇÃO VAI PARA FRENTE?
Apesar de todos os indícios apresentados nos pedidos, Murilo não acredita que a ação vá culminar em um impeachment de fato. Ele explica que todo pedido de impeachment possui dois perfis: político e jurídico. “Quando a gente lembra, por exemplo, do pedido de impeachment da Dilma, começou na Câmara – caráter político – foi para o Senado – caráter político – e depois foi para o STF – caráter jurídico.”
O advogado entende que é improvável que a Alesp dê continuidade a uma ação contra o governador, já que ele possui força política. “O Tarcísio tem uma maioria muito leal a ele. Ele tem o PL, ele tem o próprio Republicanos que é o partido dele, então para ele está muito confortável.”
A tendência citada por Murilo teve efeito na quinta-feira, 28 de novembro, quando Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de ministro do Ministério Público Eleitoral (MPE), arquivou a queixa-crime apresentada por Boulos. Ele seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) que opinou por não prosseguir com a ação.
Porém, para a consideração, a PGE interpretou que o TSE não seria o órgão competente para processar o feito. A procuradoria ainda indicou que a ação deveria tramitar no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) ou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
PUNIÇÃO NECESSÁRIA
Apesar de acreditar que os processos que contestam a atitude do governador não terão efeito, Murilo argumenta sobre a necessidade de punição para que esse tipo de ação não se repita. O advogado cita atos recorrentes que têm acontecido no Brasil para exemplificar como o país tem normalizado comportamentos que ferem sua própria Constituição.
Um exemplo é o deputado Nicolas Ferreira, “Ele colocou uma peruca e falou que passaria a ser chamado de Nicole. Isso no plenário da Câmara dos Deputados. Aquilo foi muito atacado, mas ele não sofreu qualquer penalidade. Poderia ser julgado no Conselho de Ética e isso não foi feito.” Murilo explica: “Até porque muitas vezes o Conselho de Ética tem pensamentos e valores muito próximos dos dele. Como acontece nesse momento.”
Para Murilo, há uma relação direta entre as falas de Tarcísio e o momento político do Brasil, “A gente teve um presidente da república que, por quatro anos, atacou a mídia, as eleições e o processo democrático brasileiro. Agora ele pode ser julgado, mas não por essas ações de ataque.” diz o advogado ao se referir ao inquérito sobre plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de impeachment ainda não caminhou na Alesp. Mas a tendência é que ele não seja colocado em pauta ainda esse ano.
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O artigo acima foi editado por Anna Muradi
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