A criação de uma instância de diálogo que gerou controvérsias no âmbito internacional enquanto a ONU tenta se recolocar a frente de desafios futuros e atuais
O Pacto para o Futuro é um acordo global aprovado pela Assembleia Geral da ONU, (Organização das Nações Unidas) em 22 de setembro de 2024, que tem a intenção de promover transformações relevantes na cooperação multilateral entre países. Os líderes adotam o Pacto como um mecanismo para que suas nações sejam mais representativas no mundo de hoje em relação ao governo e sociedade civil.
Por meio do pacto, questões que não foram resolvidas durante décadas, poderão ser discutidas e colocadas em prática. Dessa forma, os países se comprometem a cooperar na promoção de uma abordagem política, social e econômica responsável. Assim, eles assumem compromissos objetivos, pautados em três principais pilares: os direitos humanos, a questão de gênero e o desenvolvimento sustentável. Vale ressaltar que tecnologias digitais e emergentes como a Inteligência Artificial (IA) também estão incluídas nas pautas do pacto.
De maneira geral, este acordo estabelece uma forte declaração de compromisso dos países com as Nações Unidas. Não só o Pacto para o Futuro, mas também os demais acordos nele embutidos como o Pacto Digital Global — que envolve a IA — e a Declaração sobre as Gerações Futuras. Todos esses planos são capazes de abrir leques para novas oportunidades e possibilidades ainda não exploradas.
Ao todo são 10 medidas a serem tomadas pela decisão do pacto, sendo elas:
- Erradicação da fome e da pobreza;
- Proteção aos civis em conflitos armados;
- Busca por soluções pacíficas em conflitos;
- Combate crimes internacionais;
- Mundo livre de armas nucleares;
- Preservação de conhecimentos tradicionais (relacionado a prática do desenvolvimento sustentável);
- Reforma na governança global;
- Transformação no sistema de financiamento econômico mundial;
- Melhorar a forma de medir o progresso humano;
- Introdução de um valor/nível mínimo global de tributação para indivíduos com alto patrimônio líquido.
A questão da Inteligência Artificial
A regulamentação da IA e das plataformas digitais também é um dos objetivos do Pacto para o Futuro. Essa tecnologia, ainda que emergente, tende a gerar problemas futuros quando usada de maneira inadequada, por isso o acordo prevê investir em normatizações para garantir que essa tecnologia seja usada de maneira ética, responsável e segura.
Durante a assembleia dois pontos foram destacados, a regulamentação da IA com a criação de políticas para garantir a transparência, proteção de dados e cooperação internacional para o desenvolvimento responsável e ético dessa plataforma. Também aponta-se a governança de plataformas digitais que inclui redes sociais e de pesquisa.
Os prós e contras suas polêmicas
Segundo dados da revista Brasil de Fato, dentro do evento das Nações Unidas, nomeado Cúpula do Futuro, o pacto foi aprovado por 143 votos e por conta desse número o acordo é considerado inovador. Por outro lado, alguns países como Rússia e Venezuela questionam a eficácia deste documento tendo em vista que a ONU está demonstrando-se inoperante em grandes conflitos, como na questão da guerra da Ucrânia contra os russos, por exemplo.
Os desafios do multilateralismo para muitos são exemplificados por esse Pacto do Futuro que tem dificuldade em lidar com os problemas internacionais já hoje colocados. A resistência dos países em aceitar pacificamente esse acordo é uma resposta a isso.
A transformação mais evidente que o documento propõe é a melhoria no Conselho de Segurança da própria organização. O levantamento das questões que podem levar à eficácia deste acordo está na erradicação da fome e proteção aos civis em conflitos armados. A dúvida que envolve essa última proposta é quando analisada a Guerra de Israel e Palestina, um conflito estendido ao longo deste ano que até o momento a ONU apresenta poucas ações concretas para que a postura do Conselho de Segurança seja efetivada. Dessa forma, torna-se visível que a suspensão desse e de outros conflitos ainda está distante.
O protagonismo do Brasil no Pacto
Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o seu discurso em Nova York ressalta a importância da reforma do Conselho de Segurança no âmbito internacional. Ele ainda ressalta a necessidade de promoção do combate à fome e às mudanças climáticas.
Os avanços são significativos, mas ainda sim falta ambição da parte dos líderes desses países para promover maiores mudanças, assim como carece de transformações estruturais — defende o presidente em seu discurso. Para ele o retrocesso é inaceitável.
Dessa forma, o Brasil se comprometeu com o Pacto e atribuiu a ele compromissos de combate a pobreza e desenvolvimento sustentável e, junto a isso, a defesa por uma reforma da governança mundial.
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O artigo acima foi editado por Lorena Lindenberg
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